1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Consultório 24h ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Consultório 24h é uma plataforma de telemedicina que conecta pacientes a médicos com CRM ativo para avaliação clínica e emissão de atestados médicos, conforme a Resolução CFM 2.299/2021.
3. Elegibilidade
Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar acompanhado de um responsável legal. Ao utilizar a plataforma, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras sobre seus sintomas e condições de saúde. A omissão ou falsificação de informações pode resultar na recusa do serviço e em responsabilização legal.
5. Emissão de Atestados
A emissão do atestado médico está sujeita à avaliação do médico responsável. O médico pode recusar a emissão caso entenda que a avaliação presencial é necessária. Neste caso, não haverá cobrança.
6. Pagamento
O pagamento é realizado somente após a aprovação e emissão do atestado pelo médico. Os valores são informados de forma transparente antes da finalização da solicitação.
7. Validade do Atestado
Os atestados emitidos pela plataforma são documentos médicos válidos em todo o território nacional, contendo CRM do médico responsável, assinatura digital e QR Code para verificação de autenticidade.
8. Limitação de Responsabilidade
O Consultório 24h não se responsabiliza pela aceitação do atestado por terceiros (empregadores, instituições de ensino, etc.), embora nossos documentos atendam a todos os requisitos legais vigentes.
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: contato@oatestadomedico.com